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Projeto:   PL 438   08/08/2006  (ver documento)
Processo:   01-438/2006
Justificativa:   ver documento Jpl0438-2006
Promovente:   Toninho Paiva
Ementa:   DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DE EMERGÊNCIA, DESTINADA AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE A CLÍNICAS MÉDICAS E CONSULTÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CASA DE SAUDE / CONSULTORIO MEDICO / DESEMBARQUE / DOENTE / EMBARQUE / EMERGENCIA / ESTACIONAMENTO / HOSPITAL / PACIENTE / RESERVA / SINALIZACAO / VAGA / VEICULOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0880-2007
ver documento Econ1454-2007
ver documento Saude1749-2007
ver documento Fin0306-2008
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 03/08/2006  Encaminhado em 05/09/2006
CCJ  Recebido em 05/09/2006  Encaminhado em 15/06/2007
ECON  Recebido em 15/06/2007  Encaminhado em 05/10/2007
SAUDE  Recebido em 05/10/2007  Encaminhado em 23/11/2007
FIN  Recebido em 23/11/2007  Encaminhado em 15/04/2008
SGP23  Recebido em 15/04/2008  Encaminhado em 23/04/2008
SGP21  Recebido em 24/04/2008  Encaminhado em 15/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 06/03/2009
SGP2  Recebido em 06/03/2009  Encaminhado em 19/05/2009
PESQUISA  Recebido em 19/05/2009  Encaminhado em 13/04/2010
SGP21  Recebido em 13/04/2010  Encaminhado em 15/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 03/05/2013
SGP21  Recebido em 03/05/2013  Encaminhado em 17/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 03/03/2017
SGP21  Recebido em 03/03/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021 
Encerramento:   15/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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